Última atualização: 2026. Esta política descreve como a PNCP Digital trata os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n. 13.709/2018 - LGPD).
A PNCP Digital é uma plataforma privada e independente, sem vínculo com o Governo Federal, o Portal Nacional de Contratações Públicas ou órgãos públicos. Oferecemos um serviço de organização e divulgação de oportunidades de licitações.
Coletamos os dados fornecidos no cadastro: dados da empresa (CNPJ, razão social, nome fantasia, e-mail, telefone), endereço, dados do responsável e preferências de licitações. Também registramos dados tecnicos minimos (como endereço IP) para segurança e auditoria de consentimento.
Utilizamos os dados para autenticar seu acesso, apresentar oportunidades conforme suas preferências e, mediante autorização expressa e opcional, enviar oportunidades por e-mail. Não enviamos comunicações de marketing sem o seu consentimento.
O tratamento se baseia na execucao do serviço solicitado e, para o envio de oportunidades por e-mail, no seu consentimento. Registramos cada consentimento com data, finalidade e versao do texto aceito. Você pode revogar o consentimento a qualquer momento na área da sua conta.
Não vendemos seus dados. O envio de e-mails e operacionalizado por provedor de envio (MailerSend), que atua como operador, limitado a essa finalidade.
As senhas são armazenadas com hash criptográfico (Argon2). Adotamos HTTPS e medidas técnicas para proteger seus dados.
Você pode acessar, corrigir e atualizar seus dados na área da conta, alterar preferências de comunicação e solicitar a exclusao da conta. Para exercer seus direitos, utilize a página de Contato.
Mantemos os dados enquanto a conta estiver ativa ou pelo prazo necessario ao cumprimento de obrigações legais.
Dúvidas sobre esta política podem ser enviadas pela página de Contato.