PNCP DigitalLicitações · Plataforma privada

Termos de Uso

Última atualização: 2026.

1. Aceitação

Ao cadastrar-se e utilizar a PNCP Digital, você concorda com estes Termos de Uso e com a Política de Privacidade.

2. Natureza do serviço

A PNCP Digital é uma plataforma privada e independente, sem vínculo com o Governo Federal, o Portal Nacional de Contratações Públicas ou órgãos públicos. O serviço consiste na organização e divulgação de oportunidades de licitações. As informações têm caráter informativo e não substituem a consulta aos canais oficiais.

3. Cadastro e conta

Você é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda das suas credenciais de acesso. O uso da conta é pessoal e intransferível.

4. Uso adequado

É vedado utilizar a plataforma para fins ilícitos, tentar comprometer sua segurança ou extrair dados de forma automatizada sem autorização.

5. Comunicações

O envio de oportunidades por e-mail ocorre apenas mediante sua autorização expressa, que pode ser revogada a qualquer momento na área da conta.

6. Limitação de responsabilidade

Empregamos esforços para manter as informações atualizadas, mas não garantimos exatidão, completude ou disponibilidade ininterrupta. Decisões tomadas com base nas informações são de responsabilidade do usuário.

7. Alterações

Estes termos podem ser atualizados. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais da plataforma.

8. Contato

Dúvidas podem ser enviadas pela página de Contato.